Redação GPS A Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (13), **a proposta que prevê um Orçamento de R$ 57,36 bilhões para o Governo do Distrito Federal (GDF) no próximo ano**. O texto foi referendado em dois turnos e a redação final segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
De acordo com a matéria, **a estimativa de arrecadação própria de receita para 2023 é de R$ 34,39 bilhões. Já o repasse do Fundo Constitucional do DF (FCDF) será de R$ 22,97 bilhões para 2023**, totalizando o valor total aprovado.
A receita própria do GDF é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, que soma R$ 23,33 bilhões; Orçamento da Seguridade Social, que tem o valor de R$ 9,64 bilhões, e Orçamento de Investimento, que atinge R$ 1,41 bilhão.
Os recursos oriundos do FCDF são destinados exclusivamente a financiar ações das áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. Assim, a Segurança Pública receberá R$ 10,19 bilhões. Já a Saúde ficará com R$ 7,14 bilhões. Por fim, a Educação receberá R$ 5,63 bilhões.
Relator do projeto e presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL) informou que **a Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023 apresenta expansão das dotações da ordem de 12% em relação a 2021**.
Segundo Agaciel, há avanço no Orçamento Fiscal e na Seguridade Social, com aumento 14,2%, e redução de 18,9% no orçamento de investimento. As despesas do Executivo com pessoal estão estimadas em 41,45% da Receita Corrente Líquida, **percentual abaixo do limite prudencial. estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)**.
Com a aprovação da matéria, **os deputados distritais entram oficialmente no chamado recesso do Legislativo**.
As sessões em plenário e nas comissões estão suspensas até o dia 1º de janeiro, quando o trabalho é retomado, já na nova legislatura, exclusivamente para a posse do governador reeleito Ibaneis Rocha (MDB).
Após o ato, os mandatários eleitos nas últimas eleições permanecem em recesso até a abertura oficial dos trabalhos, que deve ocorrer no mês de fevereiro de 2023.
_Com informações da CLDF_
