O deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) apresentou um projeto de lei que propões proibir a cirurgia de mudança de gênero para menores de 21 anos no Distrito Federal. O texto também quer impedir tratamentos, como o bloqueio hormonal, para menores de 18 anos.
De acordo com o parlamentar, os procedimentos são algo “da moda”, apenas em busca de popularidade nos meios sociais. O parlamentar acrescenta que crianças e adolescentes não devem ter sua sexualidade “precocemente definida”.
“Ainda no que tange a questão do respeito à dignidade da população transexual, essa proposição não obsta de forma alguma a garantia do acesso à saúde às pessoas adultas transexuais, somente pretende assegurar que essa ‘condição’ de transexualidade não seja precocemente imposta e incentivada a crianças e adolescentes, que devem ter liberdade no desenvolvimento de sua sexualidade”, argumentou o parlamentar.
O que diz a lei?
De acordo com as leis atuais, a intervenção para adequação de gênero só pode ser realizada em pessoas com mais de 18 anos. Contudo, é a etapa final do processo de transição com acompanhamento psicológico.
No caso de homens trans, além da remoção dos seios e útero, é possível realizar modificações na genitália feminina para torná-la mais similar a um órgão sexual masculino. No caso das mulheres trans, existe a possibilidade de remover o pênis e transformá-lo em uma estrutura semelhante a uma vagina.
Antes da cirurgia, é comum a utilização de hormônios do sexo oposto por meio da hormonização. Adolescentes a partir dos 16 anos podem receber regularmente injeções hormonais, seguindo as recomendações estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM).
