Victor Fuzeira O deputado distrital Rogério Negreiros (PSD) apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) um projeto de lei (PL) para proibir a publicidade e a propaganda de plataformas eletrônicas de apostas e de jogos de azar na capital federal. A proposta também veda a celebração de contratos de publicidade, tanto pelo Executivo quanto pelo Legislativo locais, que promovam as chamadas bets.
Negreiros afirma que o PL busca conter os efeitos da popularizados dos jogos de azar, especialmente entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade social, que acabam sendo fortemente impactados pelas campanhas publicitárias veiculadas em diferentes meios de comunicação. “O crescimento exponencial das apostas online tem provocado uma grave crise de endividamento familiar no Distrito Federal”, enfatiza.
“Dados recentes demonstram que as plataformas de apostas virtuais têm contribuído significativamente para o aumento do endividamento das famílias brasilienses, especialmente entre as classes de menor renda, que comprometem parcela substancial de sua renda familiar em apostas na expectativa de ganhos rápidos.”
Além disso, o parlamentar argumenta que a proibição publicitária não impediria o funcionamento das plataformas licenciadas. “Mantém-se assim a liberdade de escolha individual, mas elimina a pressão publicitária constante que pode induzir comportamentos compulsivos. Trata-se de medida proporcional que equilibra a liberdade econômica com a proteção social“, defende.
O projeto já foi protocolado, lido em plenário, numerado, publicado no Diário da CLDF e encaminhado às comissões permanentes para análise. Nessa etapa, os parlamentares podem emitir pareceres favoráveis ou contrários e até propor emendas ao texto original.
Após passar pelas comissões, a matéria seguirá para votação no plenário da Casa, onde poderá ser aprovada ou rejeitada. Se aprovada, ainda será elaborada a redação final antes de eventual sanção ou veto do governador do Distrito Federal
