Victor Fuzeira O deputado distrital João Cardoso (Avante) apresentou, nesta segunda-feira (8), um projeto de lei para isentar mulheres em situação de vulnerabilidade do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Distrito Federal. A matéria tramita na Câmara Legislativa do DF (CLDF).
Segundo a proposta, a isenção está prevista para certames de órgãos da administração direta do Distrito Federal; autarquias e fundações públicas distritais; e empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle do Governo do DF (GDF).
Conforme a redação apresentada pelo parlamentar, seriam consideradas em situação de vulnerabilidade as mulheres que se enquadrem com chefes de família monoparental com renda familiar mensal de até dois salários mínimos; desempregadas ou inseridas no mercado informal; e egressas do sistema prisional.
Para obtenção da isenção, a candidata deverá declarar, no ato da inscrição, “a condição de mulher” e apresentar documentação comprobatória da situação de vulnerabilidade, conforme critérios estabelecidos no edital.
Para o distrital, as taxas de inscrição “representam um obstáculo significativo para mulheres em condições de vulnerabilidade”. “Ao assegurar a isenção da taxa de inscrição para essas mulheres, o Distrito Federal reafirma seu compromisso com a justiça social, a inclusão e a igualdade de gênero”, defendeu o parlamentar.
