Redação GPS Um projeto de lei apresentado pelo deputado Max Maciel (PSol) determina que o GDF crie e implemente programas educacionais, além de prestar o devido apoio às servidoras que se encontram em situação de vulnerabilidade familiar.
A apresentação se deu em decorrência do aumento significativo nos casos de feminicídio, desde que a Lei nº 13.104/15 foi aprovada.
Maciel destaca que, mesmo após a lei do feminicídio ser sancionada, o número de casos manteve uma crescente. Segundo ele, desde que a lei entrou em vigor, o número de casos registrados aumentou em 62% até 2018.
“Punir não é suficiente para resolver a violência contra mulher, necessário se faz que os indivíduos sejam educados, ensinados. A construção social que a mulher é inferior ao homem e sua objetivação intensificam a violência de gênero”, destacou.
O PL determina que os programas criados pelo GDF sejam aplicados nas escolas, com a finalidade educacional sobre a violência contra a mulher. Os órgãos públicos também serão obrigados a fornecer um programa de acompanhamento psicológico e proteção à mulher e seus filhos.
A proposta também aborda a omissão das autoridades em punir servidores que agridem mulheres e, da mesma forma, estabelece medidas punitivas a serem tomadas pelos órgãos locais.
A minuta define que o agressor com vínculo deve receber acompanhamento especializado. Caso o servidor se recuse a participar do programa de tratamento, poderá sofrer punições, segundo o texto, como a suspensão da progressão por mérito na carreira por cinco anos.
Caso as agressões voltem a ocorrer, diz o texto, a punição pode ser a demissão imediata do acusado, caso seja dos quadros do governo local.
