O deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil) entrou com um pedido de liminar na Justiça do Distrito Federal contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também notificou o Ministério Público e o Procon. A medida foi feita devido ao aumento das passagens dos ônibus que conectam os municípios do Entorno do DF com Brasília.
O aumento é o terceiro em menos de 12 meses, teve uma elevação média de 8,56% e entrou em vigor no domingo, 25, após ser publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (23). Pedrosa criticou a forma como a ANTT autorizou o reajuste, destacando que os novos preços, que podem ultrapassar R$ 11,00, foram implementados abruptamente, sem dar aos usuários a chance de se defenderem ou contestarem.
As passagens mais caras incluem trajetos como Novo Gama (Lago Azul) – Brasília, custando R$ 11,70, e Luziânia – Taguatinga/DF, por R$ 11,65. Pedrosa apontou que a ANTT desconsiderou os prazos estabelecidos para recursos administrativos e não seguiu os procedimentos legais do DF, como a consulta ao Conselho do Transporte Público Coletivo do DF.
“Esse reajuste já aconteceu três vezes em menos de um ano e não é razoável do ponto de vista econômico para o Distrito Federal, porque existe um grande risco de desemprego para o trabalhador que utiliza o transporte coletivo e que se desloca todo dia para Brasília”, afirmou o deputado.
