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Deputado pede lei anticalote contra terceirizadas para Luiz Marinho

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para reivindicar uma legislação federal  anticalote para resguardar trabalhadores de empresas terceirizadas e que prestam serviços aos governos. 

 

A medida, segundo o parlamentar determina, nos casos em que uma empresa terceirizada perde a licitação ou sai de um contrato, que o governo, ao contratar outra empresa, seja obrigado a reter as parcelas rescisórias para que o trabalhador não leve calote.

                                

No mesmo encontro, o deputado também alertou o ministro sobre uma proposta recente dos ministérios da Fazenda e do Planejamento de cortes em despesas de contratos terceirizados com valores acima de R$ 1 milhão. 

 

“No encontro pedimos para que esses cortes não venham a atingir pessoas, ou seja: que diminuam o lucro das empresas e não o número de trabalhadores e trabalhadoras terceirizados”, disse Vigilante.

 

Nesta terça-feira (14), o parlamentar usou a tribuna e fez apelo ao Governo do DF (GDF) para que adote providências urgentes no sentido de fazer com que os trabalhadores terceirizados que eram empregados da BRA recebam o valor referente às suas verbas indenizatórias e salários atrasados.

 

“São pessoas que estão vivendo uma situação dramática, que precisa ser resolvida o quanto antes”, enfatizou.

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