Redação GPS Painelista do Seminário Lide sobre Propriedade Intelectual, o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) defendeu, nesta quarta-feira (14), que a reforma tributária, em curso no Congresso Nacional, seja completamente digital. “Eu montei, com a ajuda do nosso (presidente) Arthur Lira, um GT (grupo de trabalho) de digitalização e desburocratização na Câmara dos Deputados. Este órgão vai mostrar ao Brasil que vamos fazer uma reforma tributária. Mas, se ela não for digital, não vai adiantar nada”, afirmou.
“Tudo é digital no mundo. Trabalhei muito, com as leis que fiz na Câmara, para termos o terceiro melhor sistema de e-gov do mundo, com mais de 40% dos cadastrados em padrão ouro, com dupla certificação, facial e manual. O Brasil está desenvolvendo agora um sistema de controle dinâmico, a partir de como o usuário acessa o aplicativo. Mas vamos lidar com a realidade: se continuarmos com ações não integradas, teremos os mesmos problemas, por mais que nos esforcemos no parlamento”, destacou.
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Um dos palestrantes do painel “Como fortalecer o desenvolvimento econômico por meio de um sistema de proteção à inovação eficiente”, o deputado carioca também destacou situações que classificou como “extremamente preocupantes”. E citou o caso de um grande instituto de fármacos de seu estado, que tem o registro de uma patente para defensivos agrícolas parado há seis anos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Estive com o presidente da agência, que disse estar com carência de 1,2 mil funcionários, sem perspectiva de reposição. Então, na área de biotecnologia, médica e de fármacos, por mais que o INPI se desenvolva, há processos que tramitam sem perspectiva nenhuma de sair”, afirmou, apontando soluções para o problema. “É muito possível criar institutos e formas novas de delegação de competência e responsabilidade”, usando como comparação ações que organismos como os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) podem adotar.
Júlio Lopes também criticou o fato de determinadas legislações não serem cumpridas no País. “Tenho trabalhado muito com o sistema de identificação segura no Brasil. Fiz uma lei, que é a da chave da cidadania. Por meio do CPF, acabaríamos com 23 documentos e faríamos toda interligação do cidadão com o estado. Está em vigor desde 2017 e não é cumprida. Já estive três vezes no Ministério da Saúde, com a ministra Nísia (Trindade), e disse que ela estar na pasta com a trajetória e a biografia que ela tem, e não adotar o CPF como o número único é lamentável”, afirmou.
“Quando o Brasil precisou controlar a vacina, isso foi feito com o CPF. Agora, fármacos de milhões, destinados a doenças raras, são distribuídos todos os dias, em cima de receitas analógicas e sem controle ou monitoramento. O número da carteira do SUS não é para controlar, mas para desmontar o SUS”, encerrou.
