Henrique Neri O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta quarta-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), por suposto crime de obstrução de justiça. A petição foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes.
No documento, o petista alega que o governador estaria cometendo crime ao se reunir, em Brasília, com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para discutir o projeto de lei que prevê anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo a representação, o governador teria viajado a Brasília “com o objetivo de articular, junto ao presidente da Câmara e a lideranças do Parlamento, uma interferência direta no exercício do Poder Judiciário, sob o pretexto da tramitação de um projeto de anistia destinado a beneficiar Jair Bolsonaro e outros réus da trama golpista”.
Falcão afirma ainda que a iniciativa representa um “atalho político” para esvaziar a persecução penal em andamento, tornando o julgamento sem efeito. Para ele, a reunião não seria um episódio isolado, mas uma “tentativa explícita” de influenciar processos em curso.
O parlamentar pede que o STF investigue a origem dos recursos usados na viagem de Tarcísio a Brasília e solicita a adoção de medidas cautelares, como:
- proibição de deixar o país sem autorização judicial;
- entrega e retenção de passaportes, inclusive diplomático;
- restrição de comunicação com réus e investigados da AP 2668 e do Inquérito 4995;
- abstenção de qualquer ato que possa pressionar a Corte ou seus ministros.
Em caso de descumprimento, a representação prevê a possibilidade de prisão preventiva, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
