Um **projeto de lei apresentado pela deputada federal Talíria Petrone (PSol-RJ) propõe alterar o Código Penal para tratar como crimes atos que fazem referência à ditadura e à escravidão**.
A proposta é inspirada na “Ley 20/2022, de Memoria Democrática”, aprovada na Espanha, e **tenta proibir atos públicos atentatórios à memória democrática e à luta contra a escravidão**.
De acordo com o texto, **os autores de tais atos cumprirão penas restritivas de direito, incluindo participar de formação sobre o tema**.
Na Espanha, a Lei foi aprovada em outubro deste ano e regulamenta o combate a manifestações favoráveis a regimes autoritários e ditatoriais.
“_É fundamental que a exaltação de determinados eventos históricos e seus personagens não sejam admissíveis, pois tratam-se de crimes estatais que extrapolam o que é legal e o que é tolerável para essa sociedade_”, destacou a parlamentar.