Caio Barbieri O Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepo-DF) declarou, nesta quarta-feira (13), ter posicionamento contrário ao projeto-piloto que pode permitir a lavratura de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) e oitivas por meio audiovisual remoto.
Pela medida, o delegado de plantão na 1ª Delegacia de Polícia passaria a presidir, à distância, procedimentos realizados na 8ª DP, sem presença física no local.
Segundo o sindicato, a implementação ocorreu sem consulta prévia à categoria e sem regulamentação legal, criando um modelo procedimental não previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Entre os principais pontos críticos, a entidade cita a ausência de respaldo jurídico, o comprometimento da análise presencial de vítimas e suspeitos, fragilização da cadeia de custódia, riscos à proteção de vítimas vulneráveis, sobrecarga de trabalho aos delegados e possibilidade de centralização excessiva do atendimento.
A presidente do Sindepo-DF, Cláudia Alcântara, reforçoua que a categoria não se opõe ao uso de tecnologia, mas defende que mudanças dessa natureza sigam critérios técnicos e jurídicos claros.
“Não se trata de resistência ao avanço tecnológico, mas de preservar garantias legais, a qualidade da investigação e o atendimento humanizado à população. A lavratura remota de flagrantes pode comprometer a segurança jurídica, a integridade das provas e a proteção das vítimas, especialmente as mais vulneráveis. É essencial que qualquer alteração dessa magnitude seja amplamente debatida com a categoria e devidamente regulamentada por lei”, afirmou.
O ofício também alerta para riscos de demora no atendimento, filas e maior tempo de espera para vítimas e equipes policiais, caso o modelo seja expandido e resulte na criação de uma Central Única de Flagrantes.
O sindicato solicita a suspensão imediata de qualquer ampliação do projeto até que haja regulamentação específica e diálogo com a categoria. Entre as reivindicações estão a garantia de presença física do delegado nas Centrais de Flagrantes e a adoção de canais formais de comunicação entre a administração e representantes da carreira, preservando segurança jurídica, eficiência no atendimento e proximidade com a população.
