Henrique Neri A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, na noite desta quarta-feira (6), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação da prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
No pedido, os advogados também requerem que a decisão seja levada com urgência ao plenário presencial da Primeira Turma do STF para análise colegiada.
Segundo a defesa, mesmo após a apresentação de embargos para esclarecer os limites das medidas cautelares impostas, o cumprimento das determinações tem sido dificultado, já que Bolsonaro estaria sendo responsabilizado por atos cometidos por terceiros.
Os advogados argumentam que a participação do ex-presidente por meio de chamada de vídeo nas manifestações do último domingo (4), em São Paulo e no Rio de Janeiro, não configura descumprimento das restrições impostas anteriormente.
“É inerente a qualquer ato público que seu conteúdo possa ser registrado e posteriormente divulgado em redes sociais por terceiros, sem que disso se possa presumir um ato voluntário de Jair Bolsonaro com o intuito de burlar a ordem judicial”, diz a petição.
A defesa também destacou que, no âmbito penal, é necessário comprovar a intenção do réu. “Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva — o que demanda prova e indícios concretos de que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, afirmaram os advogados.
Desde segunda-feira (4), Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes. Ele está proibido de sair de casa, utilizar aparelhos eletrônicos e receber visitas sem autorização judicial. Nesta quarta-feira, o ministro autorizou visitas de familiares, incluindo filhos e a nora do ex-presidente.
