Victor Fuzeira A defesa de Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira (22), ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares impostas por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Nessa segunda (21), o ex-mandatário do País fez discurso transmitido pelas redes sociais, na saída de uma reunião com aliados na Câmara dos Deputados.
“O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirmam os advogados de defesa.
Na avaliação de Moraes, a transmissão da manifestação de Bolsonaro configuraria descumprimento à decisão judicial que o proibia de se manifestar nas plataformas digitais.
A defesa de Bolsonaro, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, afirma que as restrições impostas por Alexandre de Moraes não deixam claro até que ponto o ex-presidente pode se manifestar publicamente.
Os advogados sustentam que Bolsonaro poderia discursar, desde que não publicasse ou solicitasse a publicação das falas nas redes sociais, o que, segundo eles, abre margem para diferentes interpretações sobre o alcance das medidas cautelares.
“Bolsonaro jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, sustentam os advogados.
Por isso, a defesa argumenta que o ex-mandatário não tem controle sobre a reprodução de suas falas por terceiros ou veículos de comunicação nas plataformas digitais, e, portanto, não pode ser responsabilizado por conteúdos publicados por outros.
“Prisão imediata”
Logo após tomar conhecimento do discurso de Bolsonaro, Moraes ordenou à defesa de Bolsonaro que explicasse o descumprimento das medidas cautelares. O prazo para manifestação vencia às 21h13 desta terça.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal”, defendeu o ministro do STF à ocasião.
O dispositivo citado por Moraes prevê que a prisão preventiva seja decretada quando houver para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal — incluindo, por interpretação, o descumprimento das cautelares diversas da prisão.
Medidas cautelares
Bolsonaro seguirá tendo que fazer o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, o ex-presidente está obrigado a cumprir recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 7h, durante os dias úteis, e a permanecer em casa durante todo o fim de semana.
Outra restrição imposta foi a proibição de se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, além do uso de redes sociais, bem como qualquer tipo de contato com diplomatas e embaixadores estrangeiros.
A adoção das medidas cautelares foi referendada pela maioria da 1ª Turma do STF, por 4 votos a 1. O único ministro a manifestar contrariedade à aplicação das determinações foi Luiz Fux. Votaram a favor: Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
