Henrique Neri A defesa do tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão judicial ao ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no âmbito do processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Nas alegações finais entregues nesta terça-feira (29), os advogados acusaram a Procuradoria-Geral da República (PGR) de agir com “deslealdade” e abandonar Cid “à própria sorte”, mesmo após utilizar as informações prestadas em sua delação premiada.
A crítica foi direcionada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que recomendou à Corte a concessão de apenas um terço de redução da pena a Cid, alegando que o militar omitiu fatos relevantes e não cumpriu integralmente o acordo. A defesa rebate a acusação, afirmando que o ex-ajudante forneceu extensa colaboração – com 517 páginas de informações – e que qualquer suposta omissão não justificaria a revogação dos benefícios acertados.
“Trata-se de uma deslealdade processual. A PGR se valeu amplamente da colaboração, explorou o conteúdo probatório de forma sistemática e, agora, desqualifica o delator e compromete o próprio ideal de Justiça”, afirma a defesa, composta pelos advogados Cezar Roberto Bittencourt, Vania Adorno Bittencourt e Jair Alves Pereira.
Os advogados destacam que, se as informações prestadas não tivessem grande impacto, não haveria tantos pedidos de nulidade das provas oriundas da delação. Também argumentam que Cid não omitiu fatos deliberadamente, apenas não relatou o que desconhecia, como detalhes sobre o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”.
“Exigir que alguém fale o que não sabe seria uma aberração jurídica e motivo para anular o acordo”, alegam.
A defesa ainda ressalta que Cid assumiu uma posição de vulnerabilidade ao colaborar com a Justiça, rompendo com a hierarquia militar e a fidelidade ao ex-presidente, mesmo diante de riscos como retaliações e isolamento.
Segundo os advogados, Cid não teve papel de liderança nos atos golpistas e agiu apenas como assessor, sem autonomia decisória. “Está comprovado que ele atuava como Ajudante de Ordens, sem comando ou iniciativa própria. Suas ações não configuram a prática de um golpe de Estado”, sustentam.
Em sua colaboração, Cid confirmou que Bolsonaro defendia a tese de fraude nas eleições e discutiu medidas como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de sítio e convocação de novas eleições. Porém, reiterou que, em sua avaliação, o ex-presidente jamais assinaria uma minuta golpista.
