Redação GPS O prazo para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o descumprimento de medidas restritivas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina às 20h34 desta sexta-feira (22). A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que fixou 48 horas para a apresentação de esclarecimentos.
Segundo relatório da Polícia Federal, Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro foram indiciados pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. O documento aponta indícios de que o ex-presidente continuou utilizando redes sociais e mantendo contato com outros investigados, apesar da proibição judicial. O relatório também menciona que Bolsonaro teria cogitado pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei, e que havia um plano para deixar o país.
Na decisão, Moraes destacou que as provas reforçam o risco de fuga. “Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, afirmou.
Esta é a segunda vez que o ministro cobra explicações formais dos advogados. Em julho, pouco depois da imposição das cautelares, Bolsonaro esteve no Congresso, onde se reuniu com apoiadores e falou à imprensa, atos que resultaram em postagens nas redes sociais.
No início de agosto, diante de novas violações, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, medida que permanece em vigor. A decisão foi motivada novamente pelo uso irregular das redes sociais.
