Redação GPS A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (17), para solicitar a devolução de seu passaporte e a autorização para viajar aos Estados Unidos.
O pedido ocorre após o ministro Alexandre de Moraes negar o primeiro requerimento, impedindo Bolsonaro de participar da posse de Donald Trump.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido pela Polícia Federal em fevereiro do ano passado, no âmbito de investigações sobre uma suposta organização criminosa que visava impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que manteria Bolsonaro no poder.
No documento enviado ao STF, os advogados de Bolsonaro argumentam que ele tem cumprido todas as medidas cautelares impostas pela Justiça.
“As cautelares impostas ao peticionário têm sido integralmente cumpridas e respeitadas. Portanto, nada indica que a devolução pontual do passaporte possa colocar em risco essa realidade”, afirmam os defensores.
A defesa destaca que Bolsonaro retornou ao Brasil após viagens anteriores à Argentina e aos Estados Unidos, demonstrando sua intenção de permanecer no país. Além disso, argumentam que críticas à fuga de processados fazem parte da liberdade de expressão, não configurando incentivo ao desrespeito à lei penal.
Decisão de Moraes
Ao negar o pedido, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não houve qualquer mudança nas circunstâncias que justificasse a devolução do passaporte.
Segundo o ministro, há evidências de que Bolsonaro cogitou fugir do país e buscar asilo político para evitar responsabilizações no Brasil, o que reforça a necessidade de manter o documento retido.
Moraes também ressaltou que o ex-presidente expressou apoio à fuga dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, uma posição que pesa contra sua liberação para viajar ao exterior.
