Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Partido Progressista (PP) moveram uma ação conjunta no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando anular a investigação relacionada à entrada de joias doadas pela Arábia Saudita no país e as tentativas de reavê-las. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia, do STF.
O processo, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), foi assinado pelos advogados de defesa pessoal de Bolsonaro, como Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fábio Wajngarten, além de representantes do PP. Eles questionam a conduta do ministro relator Alexandre de Moraes, violou direitos fundamentais, alegando que sua decisão de instaurar a investigação sem ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A investigação, segundo os advogados, adquiriu contornos inquisitivos, sendo caracterizada como um ato inquisitivo disfarçado de despacho determinativo de autuação de “Petição”. “Nessa contextura, evidencia-se que a peculiar ‘decisão’ proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes verdadeiramente é um ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial e de uma decisão judicial deferindo a realização oitivas e busca e apreensão, dentre outras medidas, tudo isso travestido de despacho determinativo de autuação de ‘Petição’”, afirmam os advogados.
Além disso, alegam que Moraes cometeu irregularidades ao autorizar buscas e apreensões sem ouvir a PGR, apontando que o parecer do órgão defendeu o envio do caso para a primeira instância. “Ocorre, todavia, que um determinado Ministro Relator não pode, a partir de qualquer documento ou prova que venha aos autos sob sua relatoria, simplesmente determinar a instauração de procedimento investigativo segundo seu próprio alvedrio e sem qualquer prévia manifestação da Procuradoria Geral da República”, afirmou a defesa.
A defesa de Bolsonaro pede a anulação da investigação ou sua transferência para a 6ª Vara Federal de Guarulhos (SP), fora do âmbito do STF.
