Redação GPS No segundo dia do julgamento que analisa a suposta tentativa de golpe de Estado, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que “não há uma única prova” que o vincule diretamente aos planos investigados. Coordenando a equipe jurídica do ex-presidente desde janeiro, o advogado criminalista Celso Vilardi afirmou que Bolsonaro foi “dragado pelos fatos” e que a acusação se baseia em uma delação que seria inconsistente e em uma minuta encontrada no celular de um delator.
Ao iniciar sua sustentação oral, Vilardi classificou o julgamento como histórico. Logo depois falou de forma enfática que o ex-presidente não atentou contra o Estado Democrático de Direito.
“Não há uma única prova que atrele o presidente a Punhal Verde Amarelo, a Operação Luneta e ao 8 de janeiro. Aliás, nem o delator, que eu sustento que mentiu, chegou a dizer (nada sobre isso)”, disse Vilardi.
De acordo com o criminalista, o processo gira em torno de documentos e depoimentos frágeis. “Um processo com base em uma delação e em uma minuta encontrada em um celular de uma pessoa que hoje é colaboradora da Justiça. Esse é o epicentro, essa é a pedra de Tóquio do processo. A minuta e a colaboração. Daí em diante, o que aconteceu com a investigação da Polícia Federal e, depois, com a denúncia do Ministério Público é, na verdade, uma sucessão inacreditável de fatos”, afirmou.
O advogado também questionou a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e apontou contradições nos depoimentos prestados por ele.
“O que aconteceu com a investigação a partir daí é uma sucessão inacreditável de fatos, porque foi achada a minuta do Punhal Verde e Amarelo, a planilha da Operação Luneta e então o trágico episódio do 8 de janeiro ocorreu. Bolsonaro foi dragado para esses fatos”, argumentou.
Em certo momento, Vilardi também criticou o STF por julgar o caso, alegando que a Corte não seria a instância adequada, embora reconheça que esse ponto “já estava decidido”.
Paulo Bueno
Já o advogado Paulo Cunha Bueno, que também representou Bolsonaro, afirmou que a PGR tenta responsabilizar seu cliente por uma suposta “tentativa da tentativa” de golpe de Estado. Segundo ele, ainda que se cogite a hipótese de um golpe, não há qualquer ato concreto de Bolsonaro que tenha contribuído para uma ruptura institucional.
Bueno concentrou sua sustentação oral na doutrina do direito penal, argumentando que os crimes contra o Estado de Direito têm definição legal restrita e específica, justamente para evitar que sejam usados como instrumentos em julgamentos de cunho político. De acordo com o advogado, a PGR não apresentou nenhum indício de que o ex-presidente tenha cometido atos violentos ou ameaçadores.
“Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, afirmou.
Denuncia da PGR
Já no primeiro dia de julgamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, adotou um tom enfático ao apontar Bolsonaro como figura central em uma tentativa de ruptura institucional. “Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”, afirmou.
De acordo com a denúncia, o ex-presidente, ao lado do general Braga Netto, teria exercido papel de liderança na elaboração de um plano golpista com o objetivo de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “As palavras proferidas no dia da celebração nacional da Independência não podem ser confundidas com um arroubo isolado, mas expunham o projeto autoritário”, destacou Gonet, em referência ao discurso de Bolsonaro no 7 de setembro de 2021.
Histórico de Vilardi
Além de sua atuação neste caso, Celso Vilardi possui um longo histórico como advogado de réus em processos de grande repercussão. Ele já defendeu empresários investigados na Lava Jato, representou o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares no Mensalão e foi advogado de Eike Batista.
Formado e mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, é professor da FGV Law em São Paulo, onde atua no curso de pós-graduação em Direito Penal Econômico.
