A secretaria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF) não foi comunicada oficialmente, até a noite de quarta-feira (8), sobre uma possível ausência do ex-secretário de Segurança Anderson Torres, convocado para depor na manhã desta quinta-feira (9).
O sistema de informática do grupo parlamentar não atualizou nenhum documento apresentado por advogados que representam o ex-ministro da Justiça.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado a presença de Torres na oitiva. A decisão foi de terça-feira (7).
De acordo com o magistrado, contudo, a presença dependerá da concordância prévia do investigado, que, caso aceite se deslocar até a sessão, poderá ficar em silêncio durante a oitiva.
“AUTORIZO A LIBERAÇÃO DE ANDERSON GUSTAVO TORRES, para realização de seu depoimento no dia 09/03/2023 às 10:00 horas, em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal, garantindo-se, plenamente, seu DIREITO AO SILÊNCIO, nos termos consagrados constitucionalmente. Observo, entretanto, que a condução de ANDERSON GUSTAVO TORRES, que encontra-se preso preventivamente, deverá ser feita mediante escolta policial e somente ocorrerá se houver sua prévia concordância, uma vez que essa CORTE SUPREMA declarou a inconstitucionalidade de conduções coercitivas de investigados ou réus”, decidiu o ministro.
A decisão reforçou a tese de deputados distritais de que a defesa poderá driblar o depoimento do ex-secretário para a comissão. A ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública, Marília Alencar, indicada de Torres, também está na previsão de depoimentos do mesmo dia.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou ao Brasil após um período de férias nos Estados Unidos. Ele é acusado pelo Supremo por ter sido omisso para impedir as invasões e ataques contra as sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro.
