Raphael Oliveira O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso na manhã desta terça-feira (24) pela Polícia Federal (PF), em Petrópolis (RJ), após descumprir medidas judiciais cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele deve ser transferido ainda hoje para o presídio Bangu 8, no Complexo de Gericinó, no Rio de Janeiro.
Silveira, que havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, estava em liberdade condicional desde sexta-feira (20/12), por decisão do ministro Alexandre de Moraes. A decisão concedeu ao ex-parlamentar o direito de progredir para o regime semiaberto, condicionado ao uso de tornozeleira eletrônica e à proibição de acessar redes sociais.
De acordo com a PF, o motivo da nova prisão foi o descumprimento da ordem de permanecer em casa no período noturno, entre 22h e 6h. A infração teria ocorrido no sábado (21/12), quando Silveira saiu de casa para buscar atendimento médico em um hospital.
Antes de sua transferência para o regime semiaberto, Silveira havia cumprido um ano e sete meses em regime fechado, sendo posteriormente enviado para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense. O benefício da progressão de regime foi concedido após o cumprimento dos requisitos legais.
A prisão de hoje ocorre em meio a uma nova decisão sigilosa do ministro Moraes, reforçando o entendimento do STF sobre o rigor no cumprimento das medidas cautelares.
