A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tenente-coronel Mauro Cid. A ação foi pautada no depoimento do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) que teria “abusado do direito ao silêncio” durante o depoimento aos parlamentares. Nessa quarta-feira (12), a Justiça Federal do Distrito Federal também já havia sido acionada, pela mesma questão.
Cid foi ouvido na CPMI na última terça-feira (11). Durante as mais de sete horas de oitiva, faz uso do habeas corpus concedido pela ministra do STF Cármen Lúcia. A decisão determinava sua participação na comissão, porém garantia a ele o direito de não responder perguntas que pudessem produzir provas contra si. Cid, no entanto, se negou a responder qualquer tipo de questionamento, até mesmo a própria idade.
À Justiça Federal do DF, parlamentares da comissão haviam pedido o processamento da representação contra Mauro Cid pelo delito de “calar a verdade como testemunha”. O ato é previsto como crime com pena de reclusão de 2 a 4 anos, e multa. Já o STF foi informado sobre a ação e acionado para que “sejam adotadas medidas adicionais cabíveis na melhor forma do direito”.
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