Redação GPS Durante os primeiros seis meses da atual legislatura, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou 131 proposições, incluindo leis relacionadas aos direitos das mulheres, orçamento e servidores públicos. Os parlamentares apresentaram 450 projetos de lei e realizaram 56 audiências públicas.
Destaque para a CPI dos Atos Antidemocráticos, que investiga os ataques ocorridos em Brasília. A comissão ouviu depoimentos e continuará seus trabalhos no segundo semestre.
No que diz respeito aos direitos das mulheres, foram aprovados diversos projetos de combate à violência doméstica e institucional, como o direito à remoção a pedido para servidoras em situação de violência e medidas administrativas de combate ao feminicídio. Também foram aprovadas leis para proteger a privacidade de mulheres em situação de risco e multar agressores de mulheres.
Além disso, foram aprovados projetos para promover a inserção de mulheres no mercado de trabalho, reserva de vagas para mães solteiras e prioridade no microcrédito. Também foram aprovadas leis para a saúde reprodutiva de mulheres soropositivas, amamentação em concursos públicos e transparência da qualidade do ensino público.
A CLDF também aprovou a recomposição salarial de 18% para servidores do GDF e reajustes para servidores da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Câmara Legislativa, ADASA e Caesb.
O programa Câmara nas Cidades foi retomado, permitindo que os distritais ouçam a população e debatam propostas em diversas regiões do Distrito Federal.
