A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o pedido da Polícia Federal (PF) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para manter agentes dentro da residência do ex-mandatário em tempo integral. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a medida busca “gerar constrangimento desnecessário”. 

Em requerimento a Moraes, a PF afirma que a medida é necessária para garantir o cumprimento da prisão domiciliar e prevenir qualquer tentativa de fuga do ex-presidente.

No entanto, para os advogados de Bolsonaro, a presença dos policiais no interior da residência seria “constrangedora, desnecessária e contrária à decisão do ministro que preservou a inviolabilidade do domicílio”.

Vale lembrar que, além do ex-presidente, residem no imóvel a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha e a enteada.

Entenda

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou somente o reforço do policiamento ostensivo ao redor da residência de Bolsonaro. O ex-titular do Palácio do Planalto reside em um condomínio de luxo no Jardim Botânico, em Brasília (DF). 

Na decisão, Moraes determinou que o monitoramento seja feito pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal e que deve “evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança.”

No ofício enviado ao STF, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, argumenta que a permanência de policiais 24 horas dentro da residência seria “imperiosa para garantir a efetividade da medida”, citando precedentes.

A PF também afirma que o monitoramento por tornozeleira eletrônica pode ser insuficiente, pois depende de sinal de operadora e estaria sujeito a falhas ou interferências que atrasariam a detecção de eventuais violações das condições da prisão domiciliar.

A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, recomendou apenas a presença de equipe policial ostensiva em prontidão para monitoramento externo da residência. O ministro Alexandre de Moraes já encaminhou o pedido da PF para análise da PGR antes de tomar decisão.