Após mais de uma década de trabalho e discussões, o projeto de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo Conselho de Planejamento do Distrito Federal. A decisão foi unânime, com 32 votos favoráveis e 2 ausências. Este marco conclui a fase do projeto no âmbito do Governo do DF, que também recebeu a aprovação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Agora, o PPCUB seguirá para a Câmara Legislativa, onde será debatido pelos deputados distritais no próximo ano, após o recesso parlamentar.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, destacou a importância histórica deste momento, ressaltando que a norma foi construída ao longo de 15 anos em colaboração com a sociedade.
O PPCUB engloba toda a legislação urbanística da área tombada, registrada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio da Humanidade, abrangendo regiões como Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
“Foi uma grande vitória para a nossa cidade, um processo que vem se consolidando desde 2006”, afirmou Roberto Botelho, presidente da Associação de Empresas do Mercado imobiliário do Distrito Federal (ADEMI-DF). “Esperamos que a CLDF, com o cuidado que o assunto merece, seja ágil na tramitação. Confiamos na Câmara Legislativa e no seu compromisso com a melhoria do ambiente de negócios e a segurança jurídica no DF”.
O projeto, que passou por audiências públicas e recebeu mais de 200 sugestões da comunidade, foi acompanhado de perto pelo Ministério Público do DF (MPDFT), por meio da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística.
Aprovado na última reunião do ano do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que analisa ações de gestão urbanística na capital, o PPCUB agora segue três diretrizes: Plano de Preservação, Uso e Ocupação do Solo, e Plano de Desenvolvimento Local. O texto prevê conjunto urbanístico em 12 Territórios de Preservação (TPs), permitindo uma gestão eficaz do território do CUB, compartilhada entre órgãos distritais e o governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
