Caio Barbieri A Comissão de Política Urbana e Ambiental (CPUA) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU-DF) divulgou, recentemente, uma nota técnica com considerações sobre o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
O documento busca contribuir para o aprimoramento das políticas de planejamento urbano e preservação do patrimônio na capital federal.
Entre os principais pontos levantados pelo CAU-DF, está a preocupação com a inclusão de uso residencial em áreas específicas do Plano Piloto, destacando a necessidade de que qualquer estudo de viabilidade leve em conta a integração com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e outras políticas urbanas.
“É crucial que esses estudos não sejam realizados de forma isolada, mas sim em compatibilidade com o PLANDHIS e no âmbito do PDOT, integrando questões de oferta de serviços, mobilidade e infraestrutura”, afirma o documento.
Outro ponto de destaque é a questão do setor hoteleiro e a mudança de gabarito. Segundo a nota, a alteração da altura permitida para os hotéis deve ser cuidadosamente reavaliada, uma vez que a proposta foi questionada tanto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) quanto em audiências públicas. O CAU-DF sugere que qualquer mudança seja precedida por estudos detalhados e que esses dados sejam disponibilizados para a população.
A nota também sublinha a importância de manter a escala bucólica característica de Brasília, preservando as áreas verdes que compõem o Conjunto Urbanístico da cidade. O CAU-DF defende que antes de qualquer adensamento construtivo, seja dada prioridade à ocupação dos vazios urbanos existentes, o que poderia contribuir significativamente para a oferta de habitação de interesse social.
No fim do documento, o CAU-DF faz recomendações específicas para a implementação do PPCub, enfatizando a necessidade de transparência e participação social em todas as etapas do processo. Entre as sugestões, destaca-se o veto ao artigo 175 do plano, que, segundo o conselho, poderia comprometer a gestão das áreas livres e a preservação do conjunto urbano.
“É essencial que as decisões que impactam a morfologia e a paisagem de Brasília sejam baseadas em estudos técnicos detalhados e discutidas amplamente com a sociedade”, conclui o CAU-DF.
Discussões
Após a aprovação do PPCub pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) em 19 de junho, a comissão, que é coordenada pela arquiteta e urbanista Ludmila Correia, promoveu uma série de reuniões envolvendo técnicos de diferentes órgãos e entidades ligadas ao planejamento urbano e ao patrimônio cultural.
O objetivo das discussões foi avaliar a compatibilidade entre o texto aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), o documento enviado à CLDF e as emendas que foram incluídas no processo legislativo.
O resultado dessas análises está consolidado no documento assinado pelo presidente do CAU-DF, arquiteto e urbanista Ricardo Meira. A nota técnica será enviada à presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), Patrícia Sarquis Herden; ao presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), e ao governador Ibaneis Rocha (MDB).
