Henrique Neri A Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi aprovado nesta manhã pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). A votação foi de 32 votos favoráveis e uma abstenção. Com a decisão, a proposta segue agora para análise e deliberação dos deputados distritais na Câmara Legislativa. As informações são do Correio Braziliense.
O texto estabelece diretrizes para a expansão urbana do DF até o ano de 2035, buscando atualizar a legislação conforme as transformações ocorridas nas regiões administrativas nas últimas décadas.
Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, destacou a participação social na construção da proposta. “Aprovamos a proposta depois de uma longa fase de discussões, com a participação direta da sociedade civil. Temos um texto consolidado, que contribui para o DF e sua população”, afirmou.
A expectativa do governo é de que o projeto seja votado ainda este ano na Câmara Legislativa. Caso aprovado, o PDOT poderá viabilizar a regularização de ocupações consideradas irreversíveis, ao estabelecer diretrizes urbanísticas para a consolidação dessas áreas.
O PDOT não tem competência para alterar a destinação de uso de lotes individuais. Essa questão não está sendo tratada no escopo do atual projeto. No entanto, o plano pode revisar o perfil territorial de determinadas áreas, reclassificando, por exemplo, regiões originalmente rurais que passaram a apresentar características urbanas.
