Victor Fuzeira Após a Câmara dos Deputados rejeitar o decreto que elevava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi a vez do Senado Federal enterrar de vez a medida anunciada pelo governo como alternativa ao cumprimento da meta fiscal de 2025.
A aprovação nas duas Casas do Congresso ocorreu em tempo recorde. Pouco após ser avalizada pelos deputados, a proposta foi enviada ao Senado e incluída na pauta da sessão plenária ainda na noite desta quarta-feira (25). A rapidez na tramitação e a ampla vantagem nos placares de votação demonstram a forte resistência do Legislativo à medida do governo federal, que previa arrecadar R$ 20 bilhões com o aumento do IOF.
O governo petista sustenta que a arrecadação extra é indispensável para evitar novos cortes em áreas sociais e contingenciamentos que prejudiquem o funcionamento da máquina pública. No entanto, para a maioria dos congressistas, a medida penalizaria a população, com o aumento da tributação.
Entre as medidas previstas no decreto, estavam a cobrança de 5% de Imposto de Renda sobre investimentos atualmente isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA; a redução de 10% nos benefícios tributários vigentes; e o aumento da alíquota sobre as apostas eletrônicas, as chamadas bets, de 12% para 18%.
O governo também propunha extinguir a alíquota de 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), hoje variável entre 9% e 20%, além de fixar em 17,5% o IR sobre aplicações financeiras, atualmente entre 15% e 22,5%, a depender do prazo, e elevar de 15% para 20% o imposto sobre os juros sobre capital próprio (JCP).
Emendas em risco
Antes das votações no Congresso, a ministra das Relações Institucionais de Lula, Gleisi Hoffmann, defendeu que a derrubada do decreto iria respingar no pagamento de emendas parlamentares deste ano.
Segundo a petista, sem as medidas propostas pelo governo, seria preciso subir em R$ 2,7 milhões a contenção das despesas, totalizando R$ 9,8 bilhões em emendas contingenciadas.
Há, ainda, um temor de que a anulação dos efeitos da norma possa repercutir na liberação dos recursos para o próximo exercício, que coincide com um ano eleitoral.
