Nesta terça-feira (5), a Comissão Mista de Orçamento (CMO), do Congresso Nacional, deve analisar o relatório final do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23). O deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto, elaborou um anexo que incorpora propostas de investimentos sugeridas por parlamentares e ausentes no projeto original do governo. No entanto, essas propostas dependem da alocação de recursos das emendas nos orçamentos anuais.
“Essas obras não estavam planejadas e necessitam ser viabilizadas por meio deste debate, considerando as emendas das comissões, das bancadas e as individuais”, explicou o relator.
O Plano Plurianual (PPA) é um documento que abrange um período de quatro anos, orientando a elaboração dos orçamentos anuais. O projeto inicial do governo contempla R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
Bohn Gass destacou a necessidade de respeitar a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões anuais em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, há limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal.
Demandas
O relator inseriu no plano temas demandados pelos parlamentares, como a proteção e recuperação de animais domésticos, produção de semicondutores, ampliação de recursos para a Embrapa e a inclusão da pecuária familiar nas políticas do Ministério da Agricultura.
Além disso, propôs a expansão do ensino superior, especialmente em regiões sem universidade pública federal. Também incluiu indicadores como o número de crianças matriculadas na educação infantil e a avaliação do PPA com recortes de gênero e raça.
Bohn Gass não acolheu emendas que propunham novos programas, alegando que a proposta do Executivo já é extensa. Ele explicou que despesas de pessoal devem ser debatidas anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, o relator rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maioria das emendas, 114, refere-se a investimentos novos, sendo 45 relacionadas ao transporte rodoviário.
A reunião da CMO está agendada para as 14 horas, no plenário 2.
Com informações da Agência Câmara
