Congresso derruba veto e restringe “saidinha” de presos apenas para estudo

O Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira (28), derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas como o Dia das Mães e o Natal.

A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as possibilidades de saídas temporárias dos detentos, proibindo visitas à família e atividades que contribuam para o retorno do convívio social, exceto para aqueles que forem sair para estudar.

A iniciativa de restringir as saidinhas veio do Congresso, que aprovou um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula vetou o texto na tentativa de permitir que o preso visite a família e participe de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu a decisão com votos expressivos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

“A saidinha beneficia aqueles que estão no regime semiaberto – que trabalham durante o dia em colônia agrícola ou industrial, ou que estudam. Vale para o preso com bom comportamento, que tenha cumprido 1/6 da pena se for primário e 1/4 se reincidente”, explicou o relator do texto no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Debates acalorados também marcaram a discussão no Congresso, com opiniões divergentes sobre a medida. O senador Sérgio Moro (União-PR) sustentou que o fim das saidinhas não vai estimular rebeliões, enquanto o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu uma “profunda reformulação de políticas públicas” relacionadas ao sistema penitenciário, considerado por ele “medieval, bárbaro e violentador”.

A população carcerária no Brasil corresponde a 834 mil detentos, sendo 340 mil no regime fechado, 182 mil no semiaberto e 209 mil presos provis