Redação GPS O plenário conjunto do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O texto, que enfrentou sucessivos adiamentos devido a embates sobre emendas parlamentares e o pacote de ajuste fiscal, segue agora para sanção presidencial.
A votação foi simbólica, com apenas três deputados do Partido Novo e Kim Kataguiri (União-SP) registrando voto contrário. Antes de ser levado ao plenário, o Orçamento foi aprovado sem destaques pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), na tarde do mesmo dia.
O parecer do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um superávit de R$ 15 bilhões, alinhado à meta do governo de zerar o déficit público em 2025. O resultado primário projetado, no entanto, é de um déficit de R$ 40,4 bilhões (-0,33% do PIB), sem considerar ajustes como exclusões de despesas com precatórios e aumento da arrecadação.
O texto aprovado destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, dos quais R$ 39 bilhões são de caráter impositivo, ou seja, de execução obrigatória pelo governo. Outros R$ 11,5 bilhões estão na categoria de emendas de comissão, sujeitas a contingenciamento e cortes pelo Executivo.
O montante representa leve redução em relação ao Orçamento de 2024, que previa aproximadamente R$ 52 bilhões para emendas.
O relator destinou R$ 3,6 bilhões ao programa Auxílio Gás (Vale-Gás), enquanto o Bolsa Família teve corte de R$ 7,7 bilhões, após um pente-fino contra fraudes no benefício. Outros programas também receberam verba específica:
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões;
- Bolsa Capes: R$ 4,2 bilhões;
- Pé-de-Meia (estudantes de baixa renda): R$ 1 bilhão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve garantir os recursos totais para o Pé-de-Meia dentro do Orçamento em um prazo de 120 dias, o que pode exigir um novo Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para cobrir um déficit de aproximadamente R$ 10 bilhões no programa.
Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste salarial dos servidores federais também ficou pendente. O relator reservou R$ 27,9 bilhões para essa finalidade, com um reajuste escalonado de 27% até 2026. O custo estimado pelo Ministério da Gestão e Inovação é de R$ 16,2 bilhões.
