O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu, nesta sexta-feira (4), um importante passo ao aprovar o aguardado Programa de Refinanciamento de Dívidas, mais conhecido como Refis 2023. A decisão abre as portas para que o Governo do Distrito Federal possa efetivar o programa, trazendo alívio financeiro tanto para empresas quanto para cidadãos que enfrentam dívidas pendentes. As informações são de Samanta Sallum, do Correio Braziliense.
Sob a presidência de Rogério Ceron, chefe do Tesouro Nacional, o Confaz tomou essa decisão crucial. Agora, com o sinal verde, o governador Ibaneis Rocha (MDB) está se preparando para dar o próximo passo, encaminhando nos próximos dias um projeto de lei à Câmara Legislativa. No entanto, a aprovação final depende também dos deputados distritais.
Segundo a jornalista, a proposta do Programa de Refinanciamento de Dívidas abrange a renegociação de débitos acumulados até dezembro de 2022, conforme planejado pelo Governo do Distrito Federal.
É importante destacar que o último Refis, realizado em 2021, limitou-se a dívidas anteriores a 2018. Nesse período, um total de R$ 4 bilhões em pendências foram renegociados. Embora o montante que poderá ser recuperado com essa nova medida ainda não tenha sido estimado, espera-se que a mesma possa trazer um alívio significativo para os cofres do GDF.
Em conversa com a colunista do Correio, o secretário-adjunto de Fazenda do DF, Marcelo Alvim, ressaltou o compromisso do Governo do Distrito Federal em enfrentar os desafios do endividamento e mitigar os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19. “O governador Ibaneis Rocha está plenamente ciente dessa questão e tomou a decisão de agir”, explicou Alvim.
Realizada em Sergipe, a reunião do Confaz teve um ponto extra de discussão em pauta. Durante o encontro, o pedido apresentado pelo GDF foi minuciosamente avaliado pelo colegiado.
Embora o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) foque principalmente na renegociação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governador Ibaneis Rocha planeja ampliar os benefícios para também incluir dívidas de pessoas físicas.
Isso significa que débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também poderão ser renegociados, oferecendo assim um respiro financeiro tanto para empresas quanto para indivíduos.
