Redação GPS A Comissão de Governança, Transparência e Controle da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que pretende proibir pessoas jurídicas e físicas condenadas a trabalho análogos à escravidão de contratarem com a administração pública distrital.
Para o ex-deputado José Gomes (PP), autor da matéria, o trabalho análogo à escravidão pode ser encontrado em diversas situações, que se enquadrem como jornada exaustiva, trabalho forçado, servidão por dívidas e restrição de liberdade, por exemplo.
O deputado Max Maciel (PSol) se mostrou favorável à proposta ao destacar que o projeto apareceu em um momento oportuno, uma vez que os casos de trabalho forçado e que infringe os direitos humanos ainda são recorrentes no Brasil.
“Recentemente, diversos casos de práticas de trabalho análogos à escravidão foram levados à tona. A cada dia que passa, mais notícias são divulgadas de pessoas que foram resgatadas de situações análogas à escravidão… É necessário reforçar a teia protetiva dos trabalhadores, que também passa por incrementar o rol de punições a que pessoas físicas e jurídicas que incorrem nessa abjeta prática estão sujeitas”, complementou.
O projeto seguirá para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), antes de ser votado pelos distritais em plenário.
