Redação GPS O procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a apontar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como líder de uma organização criminosa que teria atuado para subverter o resultado das eleições de 2022. Nas alegações finais encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet dedicou 137 das 517 páginas a detalhar as provas que, segundo ele, sustentam a condenação do ex-mandatário.
Abin Paralela
Entre os principais elementos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), estão indícios do uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente adversários políticos e servidores considerados infiéis.
“No exercício do cargo mais elevado da República, instrumentalizou o aparato estatal e operou, de forma dolosa, esquema persistente de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório”, escreveu o procurador, ao mencionar o inquérito da chamada “Abin Paralela”.
As investigações indicam o uso da Abin durante o governo Bolsonaro para espionar adversários políticos e agentes públicos considerados infiéis.
Urnas eletrônicas
Gonet também apontou a existência de uma ofensiva coordenada para desacreditar o sistema eletrônico de votação. Documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam que havia uma diretriz clara entre aliados do ex-presidente para repetir insistentemente a narrativa de vulnerabilidade das urnas eletrônicas, com o objetivo de fomentar movimentos de contestação ao resultado eleitoral.
Uma das provas desse movimento orquestrado foi “live” realizada por Bolsonaro, no Palácio do Planalto, na qual fez diversos ataques às urnas eletrônicas. Além da transmissão ao vivo, a PGR cita diversas manifestações do ex-presidente e de seus apoiadores nas redes sociais que comprovariam o caráter coordenado da investida contra o sistema eleitoral.
PRF
Outro episódio citado nas alegações finais foi a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, especialmente no Nordeste. Para a PGR, operações da corporação tiveram como finalidade dificultar o acesso de eleitores da oposição às urnas. Gonet destacou ainda que documentos de inteligência interna da PRF demonstraram que a intenção era favorecer Bolsonaro, e que depoimentos de testemunhas confirmaram essa estratégia.
“Verificou-se, nesse momento, o manejo indevido das forças de segurança pública para dificultar a votação de eleitores no candidato da oposição”, disse Gonet. “O intento criminoso de utilização da estrutura do Estado em benefício de Jair Bolsonaro ficou explícito na produção de um Business Intelligence (BI) voltado aos resultados eleitorais”.
Violência e desconforto social
Por fim, o procurador-geral apontou que, após a derrota nas urnas, Bolsonaro e seus aliados passaram a articular ações de instabilidade e agitação social. A instalação de acampamentos em frente a quartéis teria servido como base para pressionar por uma intervenção militar.
Depoimentos e falas públicas do ex-presidente, como a sugestão de “buscar alternativas na Constituição”, foram interpretadas por Gonet como evidência de que Bolsonaro participou ativamente do projeto golpista.
“A fala de Jair Bolsonaro consiste em clara confissão de seu intento antidemocrático”, concluiu.
A frase em questão seriam a que Bolsonaro afirma que “era melhor o pessoal ficar lá do que vir aqui para a região da Esplanada”.
Gonet também considerou como confissão a declaração de Bolsonaro sobre “achar uma alternativa na Constituição” para reverter a eleição, pois o PL tinha sido multado ao recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com questionamentos e insinuações de fraude no pleito.
“O que existiu, na prática, foi: como nós fomos impedidos de recorrer ao TSE, com preocupação de uma penalidade mais alta do que ocorrida naquela, se não me engano, de 23 de novembro, nós buscamos alguma alternativa na Constituição. Achamos que não procedia e foi encerrado”, disse Bolsonaro.
*Com informações do Estadão Conteúdo
