Redação GPS A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Agora, o texto segue para votação no plenário conjunto do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira.
A aprovação do Orçamento da União deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi adiada várias vezes devido às discussões sobre emendas parlamentares com o Supremo Tribunal Federal (STF) e à votação do pacote de ajuste fiscal encaminhado pela equipe econômica do governo federal.
O relator do texto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), protocolou o parecer na madrugada desta quinta-feira. Nos últimos dias, o governo federal encaminhou diversos ofícios solicitando ajustes na destinação dos recursos públicos.
O relatório aprovado na CMO prevê um superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas, o que atende à meta do governo de zerar o déficit fiscal neste ano. A previsão é de um déficit primário de R$ 40,4 bilhões, equivalente a -0,33% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor total, no entanto, não considera as despesas com precatórios, conforme decisão do STF, e o aumento da arrecadação, o que explica a diferença nos cálculos.
O texto aprovado pela CMO reserva R$ 50,5 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão. Enquanto as emendas impositivas precisam obrigatoriamente ser executadas pelo governo federal, as emendas de comissão podem ser alvo de bloqueios, contingenciamento ou cancelamento, dependendo da necessidade do Executivo de fazer ajustes fiscais ao longo do ano.
O valor total destinado às emendas em 2024 foi de aproximadamente R$ 52 bilhões, representando uma leve redução para o próximo ano.
O parecer do senador Angelo Coronel destinou R$ 3 bilhões para o Auxílio Gás (Vale-Gás), atendendo às demandas do governo federal. Por outro lado, o Bolsa Família sofreu um corte de R$ 7,7 bilhões, após um pente-fino para eliminar fraudes no programa.
Outros programas sociais também tiveram recursos definidos:
- Farmácia Popular: R$ 4,2 bilhões
- Bolsa Capes (para estudantes de pós-graduação e licenciatura): R$ 4,2 bilhões
- Pé-de-Meia (incentivo financeiro para estudantes): R$ 1 bilhão
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo precisa garantir que o programa Pé-de-Meia esteja totalmente incluído no Orçamento em um prazo de 120 dias. Com isso, o Executivo terá cerca de 60 dias, após a aprovação do Orçamento, para indicar a origem dos R$ 10 bilhões ainda necessários para manter o programa.
Com o atraso na votação do Orçamento, o reajuste dos servidores públicos está suspenso e só será pago retroativamente após a aprovação da lei orçamentária. O montante reservado no relatório para esse fim é de R$ 27,9 bilhões.
O reajuste médio será de 27%, escalonado até 2025, com custo estimado em R$ 16,2 bilhões aos cofres públicos, conforme projeção do Ministério da Gestão e Inovação.
