O Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 4.426/2023, que entrou na pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto é resultado de um acordo entre o governo federal e o Corpo de Bombeiros Militar do DF, bem como as polícias Civil e Militar, que estabelece um reajuste de 18%, dividido em duas parcelas iguais às corporações.
Em julho, o governo federal emitiu a Medida Provisória 1.181/2023 para incorporar o primeiro reajuste nos contracheques de agosto. Devido à proximidade do prazo de validade da MP e à ausência de um comitê para analisar a proposta, o governo federal incorporou os artigos necessários ao PL 4.426, garantindo, assim, que a segunda parcela do reajuste salarial seja efetivada no início de 2024.
A senadora Leila Barros (PDT-DF), vice-líder do governo no Senado e uma das principais defensoras dessa recomposição salarial, enfatizou que os policiais civis, policiais militares e bombeiros do DF lutavam há anos por essa recomposição salarial.
“Vários governos passaram, mas o assunto não recebeu a devida prioridade. Este ano, após mais de quatro meses de negociação, alcançamos este acordo que encerra um longo período de reivindicações dessas categorias pelo reconhecimento de seus serviços prestados aos brasilienses e à União.”
A senadora do DF foi responsável por viabilizar a votação do PL 4.426 já nesta terça-feira. Leila explicou ao presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), e ao relator do projeto, senador Weverton Rocha (PDT-MA), a urgência de colocar o projeto em votação. Também ficou acertado que após a votação na CAE haverá um pedido de urgência para levar a proposição à análise do Plenário no mesmo dia. Após a aprovação do texto pelos senadores, o Projeto de Lei será enviado para sanção presidencial.
Presidente da Câmara Legislativa (CLDF) e servidor aposentado da PCDF, o deputado Wellington Luiz (MDB) lembrou da luta histórica das forças de segurança para conquistar a recomposição.
“São vários anos, muitas reuniões e agora, enfim, sentimos a vontade política do Congresso para colocar em prática a proposta chancelada pelo Palácio do Planalto. Temos a certeza que os senadores vão se sensibilizar para a aprovação do reajuste”, disse.
Impacto financeiro
A primeira parcela da recomposição salarial, já em vigor, representará um impacto financeiro de R$ 372,2 milhões até o final deste ano. Com a segunda parcela, a ser paga a partir de janeiro, o valor total ultrapassa os R$ 685 milhões até o final de 2024.
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou aos congressistas que essa recomposição concedida aos servidores da segurança pública não acarretará em um aumento das despesas para o governo federal, uma vez que esses servidores são custeados com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado para manter a segurança e compor parte do orçamento da educação e da saúde na capital do País.
