A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal votará, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que estabelece o novo Arcabouço Fiscal do país, contendo regras para limitar as despesas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A sessão está programada para ter início às 8h30.
O relator Omar Aziz (PSD-AM) apresentou seu parecer na terça-feira (20), quando retirou os cortes nos recursos, aprovados na Câmara dos Deputados, e que podem prejudicar o funcionamento da Segurança, além de Saúde e Educação na capital da República.
O projeto em questão busca implementar medidas para controle e contenção dos gastos públicos, buscando garantir uma maior sustentabilidade fiscal para o país. As mudanças propostas pelo relator incluem a exclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional das regras fiscais do novo arcabouço.
Outra emenda acatada pelo relator foi a criação do Comitê de Modernização Fiscal, composto por representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Esse órgão consultivo terá como objetivo aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas.
No total, foram apresentadas 74 emendas ao projeto, das quais 19 foram acatadas, total ou parcialmente, pelo relator. Durante as discussões no colegiado, o relator também aceitou uma emenda do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) que permite ao governo utilizar receitas provenientes da venda ou privatização de empresas e outros ativos como mecanismo de ajuste fiscal.
Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, o texto retornará para nova análise dos deputados federais, que terão a palavra final sobre a matéria. O relator ressaltou que nem todas as mudanças foram acordadas com os deputados, mas destacou a pertinência das emendas apresentadas.
Com agências
Com veias esportivas, irmãos, que trabalham juntos como sócios da academia Bluefit, exaltam importância da…
Ranking mundial do Prix Versailles tem hotel como único representante da América do Sul
Primeira mulher titular do Buriti reunirá amigos na quarta-feira (14), às 19h30, no famoso Santuário
Governador sinalizou veto ao aumento de gabaritos de hotéis e a outros pontos controversos
Evento é realizado sempre aos sábados, entre 17 de agosto e 7 de setembro
Evento marca o reencontro dos fãs com o DJ e outros nomes da música eletrônica