Comissão do Senado analisa PL que aumenta pena para feminicidas

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar, nesta terça-feira (24), um projeto de lei de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), que propõe penas mais severas para aqueles que cometem feminicídios no Brasil. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha (União), e tem o objetivo de ampliar a proteção das mães que são vítimas desse crime hediondo.

O PL 4.230/2019 busca estender a aplicação de penas mais rigorosas não apenas para mães de bebês com até três anos de idade, como prevê a legislação atual, mas também para mães de crianças e adolescentes de todas as idades. Além disso, a proposta abrange mães de filhos deficientes ou com necessidades especiais.

“O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, adverte a senadora Leila.

O aumento na incidência de feminicídios e violência doméstica no Distrito Federal ressalta a urgência de medidas mais rigorosas para combater esse tipo de crime. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública, entre janeiro e setembro de 2023, o Distrito Federal já registrou 13.519 casos de violência doméstica, representando um aumento de 6,3% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Os feminicídios consumados na região saltaram de 17 em 2022 para 29 em 2023, marcando um aumento alarmante de 70%. Das mulheres assassinadas, 23 delas eram mães, deixando para trás 320 órfãos.

Além disso, as tentativas de feminicídio também aumentaram no Distrito Federal, passando de 41 casos registrados em todo o ano de 2022 para 60 tentativas apenas nos primeiros nove meses de 2023.

O PL 4.230/2019 está em tramitação conjunta com outra proposição, o Projeto de Lei (PL) 1.568/2019, que também visa aumentar as penas para o feminicídio no Brasil. O PL 1.568/2019 propõe elevar a pena mínima para esse crime de 12 a 30 anos de reclusão para 15 a 30 anos, além de estabelecer que o feminicídio seja considerado um crime autônomo.

A senadora Leila enfatizou que, embora o feminicídio já seja considerado um crime hediondo, o Brasil atingiu um recorde alarmante de casos em 2022, com uma mulher morta a cada seis horas. Ela ressaltou a importância de aumentar as penas como um primeiro passo na luta contra o feminicídio, mas também destacou a necessidade de investir em educação e conscientização para romper o ciclo de violência.

A proposição também torna mais rígida a progressão de pena para os condenados por feminicídio, exigindo que cumpram pelo menos 55% da sentença antes de serem considerados para a progressão.