Redação GPS A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu oficialmente, nesta quinta-feira (22/5), a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política.
A decisão, tomada por unanimidade, reafirma que a ex-chefe do Executivo brasileiro foi vítima de graves violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar (1964-1985).
Como forma de reparação simbólica e material, Dilma receberá uma indenização de R$ 100 mil — o valor máximo previsto em casos do tipo — e um pedido público de desculpas do Estado brasileiro pelas torturas e perseguições sofridas durante o período autoritário.
Segundo o relator Rodrigo Lentz, Dilma foi alvo de repressão brutal quando jovem, em razão de sua atuação em organizações de resistência ao regime militar. Presa aos 22 anos, em 1970, ela enfrentou sucessivas sessões de tortura e teve os direitos políticos cassados.
“A cada transferência, eram novas torturas e sempre pelos mesmos fatos investigados”, afirmou Lentz durante a leitura do parecer.
O relator ainda destacou que Dilma precisou refazer todo o curso de Economia após ser impedida de retomar os estudos na UFMG em 1969. Também foi pressionada, em 1977, a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul por determinação do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
“A anistia é um instrumento de reconstrução democrática e não pode ser confundida com impunidade para conspirações contra a democracia”, enfatizou Lentz, aplaudido pelos demais conselheiros ao final da sessão.
O pedido de anistia foi apresentado por Dilma ainda em 2002, antes de ocupar cargos no governo federal. Contudo, durante os períodos em que esteve à frente de ministérios e da Presidência da República, o processo foi suspenso. Após o impeachment em 2016, ela voltou a defender a retomada da análise.
Durante o governo de Jair Bolsonaro, em 2022, a solicitação foi negada, sob alegação de ausência de elementos novos. A decisão foi revertida agora, em 2025, já no novo ciclo da Comissão.
Além do reconhecimento federal, Dilma já havia sido declarada anistiada política pelos governos estaduais do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo. As três decisões somadas resultaram em indenizações que totalizam R$ 72 mil — valores que, segundo sua assessoria, foram doados a institutos de promoção social.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal também reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais. O mesmo processo, no entanto, rejeitou a concessão de uma pensão mensal de R$ 10 mil, como havia sido solicitado.
Atualmente, Dilma Rousseff ocupa o cargo de presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), instituição financeira internacional dos BRICS, sediada em Xangai, na China. Indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ela recebe cerca de R$ 290 mil mensais pela função.
