A concessão do passe livre no transporte público do Distrito Federal para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desempregados e pacientes com insuficiência cardíaca foi aprovada durante a reunião ordinária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), realizada nesta quarta-feira (17). As propostas seguirão para tramitação nas demais comissões antes da votação em plenário. As informações são da CLDF.
De acordo com o projeto nº 3072/2022, de autoria de Fábio Felix (Psol), a condição de desemprego poderá ser comprovada mediante o registro de baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou por meio do recebimento do seguro desemprego. Já a vulnerabilidade social poderá ser demonstrada pelo recebimento de benefícios de programas sociais no DF, baseados na renda individual ou familiar.
Felix ressalta que a legislação assegurará o direito de locomoção das pessoas, possibilitando que aqueles em busca de emprego possam se deslocar para entrevistas de trabalho. Ele destacou também a importância do transporte gratuito para os mais necessitados, argumentando que a falta de passe livre dificulta o acesso às políticas públicas por parte dos grupos em situação de vulnerabilidade.
Além disso, o colegiado aprovou o PL nº 246/2023, proposto por Gabriel Magno (PT), que propõe alterações na lei nº 4317/2009, incluindo portadores de insuficiência cardíaca e pessoas com hipertensão arterial pulmonar como beneficiários da política distrital para integração da pessoa com deficiência.
Outra medida aprovada foi o PL nº 718/2023, apresentado pela deputada Jaqueline Silva (MDB), que institui o ‘Programa de Incentivo, Proteção e Respeito aos Ciclistas’ na Capital. O objetivo é promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, garantindo a segurança e os direitos dos ciclistas nas vias públicas.
O projeto prevê a inclusão de informações sobre os direitos e deveres dos ciclistas nas aulas de formação de novos condutores e nas escolas públicas, além da criação de Rotas Ciclísticas no Distrito Federal, considerando aspectos geográficos e socioeconômicos de cada região.
Durante a reunião, o deputado Gabriel Magno também comentou sobre o debate em torno do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), destacando a importância da participação da CTMU nas discussões para propor emendas à minuta apresentada pelo Executivo.
O presidente da comissão, Max Maciel (Psol), afirmou que o grupo estará ativamente envolvido no processo de discussão do PPCUB por meio de audiências públicas. A reunião da CTMU foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital e pelo YouTube da Casa.
