Redação GPS A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 388/2023, que institui o Código de Direitos e Bem-Estar Animal do DF.
De autoria do deputado distrital Daniel Donizet (MDB), o texto reúne 198 artigos e propõe medidas abrangentes para a proteção de todas as espécies animais.
Com a aprovação, o projeto segue agora para analise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetido a votação em plenário. Se aprovado, o Distrito Federal se tornara uma das referências nacionais na legislação específica para a defesa animal.
“O projeto promete revolucionar a forma como os animais são tratados no Distrito Federal. Trata-se de um grande avanço para a causa animal. Com essa legislação, criamos diretrizes especificas que visam assegurar que os animais não sejam vitimas de abusos, negligencia ou maus-tratos”, destacou o autor.
Texto
O Código proposto abrange não apenas animais domésticos, como cães e gatos, mas também silvestres, exóticos e de produção. Entre os destaques estão a definição de maus-tratos, com punições mais severas para casos de abandono, negligencia e exploração inadequada. O texto também inclui regras para a posse responsável e diretrizes para combater o trafico de animais.
“Reunimos 52 projetos de lei em tramitação na Casa, além de outras 33 leis em vigor, para elaborar o texto do PL. Um código bem estruturado assegura que todos os animais, independentemente de seu habitat ou espécie, tenham garantido o direito ao bem-estar, a alimentação adequada, a liberdade e a saúde”, explicou o deputado.
O distrital ressaltou que o código do DF , se aprovado, será o mais detalhado já proposto no Brasil. “Nenhuma outra legislação reúne tamanha especificidade e alcance para proteger todas as espécies, sejam domesticas, silvestres ou exóticas. Este e um passo fundamental para colocar o DF na vanguarda da causa animal”, afirmou.
