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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), um conjunto de quatro projetos de lei relacionados à causa animal. O texto segue para o plenário e, caso seja aprovado pela maioria, será enviado para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O destaque é PL 2376/2021, que estabelece o Cadastro Distrital de Pessoas Punidas por Maus-Tratos a Animais, também conhecido como “Ficha Suja dos Maus-Tratos”.
Segundo o deputado Daniel Donizet (MDB), autor dos textos, o cadastro tem o objetivo de criar novas sanções contra a irresponsabilidade dos tutores que abusam dos animais.
“O cadastro tem por objetivo impedir que as pessoas condenadas por maus-tratos a animais voltem a ser tutoras”, declarou o deputado.
Além disso, a proposta proíbe que essas pessoas tenham qualquer tipo de responsabilidade por animais, visando garantir a segurança e o bem-estar dos pets.
Doação de sangue
A CCJ também aprovou outra proposta que cria o “Junho Vermelho Pet”, uma iniciativa para conscientizar e estimular a doação voluntária de sangue de animais domésticos. Donizet destacou a importância dessa prática, ainda pouco conhecida, para casos em que animais necessitam de transfusão sanguínea.
Os projetos aprovados agora seguirão para votação no Plenário da Câmara Legislativa e, em seguida, para sanção como leis, visando promover a proteção e o bem-estar dos animais no Distrito Federal.
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