A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa (CLDF) aprovou, em reunião remota na sexta-feira (17), o projeto do Poder Executivo, que viabiliza a concessão da Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por um período de 20 anos.
O projeto ainda está em tramitação nas comissões da Casa e foi relatado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que deu parecer favorável à aprovação. A matéria recebeu votos favoráveis dos deputados Hermeto (MDB) e Daniel Donizet (MDB), enquanto o deputado Gabriel Magno (PT) foi o único a votar contra.
Eduardo Pedrosa explicou detalhes da concessão e argumentou em favor do modelo proposto. A concessão prevê que a empresa vencedora seja responsável por diversas obras de melhoria, incluindo recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, adequações viárias no entorno do terminal, construção de plataforma para o BRT, requalificação do edifício, além de serviços de limpeza, segurança e manutenção.
O projeto também estabelece que, em uma segunda fase da concessão, a empresa construa uma marquise e realize mais obras de adequação viária na plataforma superior.
De acordo com o projeto, a empresa vencedora poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo, incluindo estacionamentos da plataforma superior, do Setor de Diversões Norte e do Setor de Diversões Sul. Também será autorizada a venda de espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e a cobrança pela acostagem de ônibus. O governo receberá anualmente 2,5% da arrecadação bruta da empresa como parte do contrato.
“É uma alternativa viável e oportuna para trazer melhorias aos cerca de 600 mil passageiros que circulam diariamente naquele terminal. Vai beneficiar muito a população, proporcionando um ambiente mais seguro e confortável para o trânsito. Atualmente, o estado gasta uma fortuna com manutenção, e isso será assumido pela iniciativa privada. Além disso, o governo ainda receberá uma porcentagem da outorga para investir em outras áreas importantes”, argumentou o relator Eduardo Pedrosa.
No entanto, o deputado Gabriel Magno levantou questionamentos sobre a concessão da Rodoviária à iniciativa privada. Ele expressou preocupações sobre a empresa que realizou o estudo de viabilidade, alegando que recebeu verba do governo e não executou as obras anteriormente prometidas.
“Não podemos privatizar o centro da cidade sem um amplo debate. É muito grave o que esta Casa está fazendo ao dar um cheque em branco para o GDF vender um dos maiores patrimônios de Brasília, com vários indícios de irregularidades e favorecimento a uma empresa”, afirmou o deputado petista.
O projeto agora segue em tramitação nas próximas comissões da Câmara Legislativa para análise e votação, até a decisão do plenário da Casa.
