A Comissão Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que modifica a legislação em relação ao feminicídio e aumenta a pena prevista para até 40 anos de reclusão. A proposta também transforma o feminicídio em crime autônomo, tornando desnecessária a qualificação para penas mais severas.
O texto aprovado, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), foi apresentado como substitutivo pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A mudança visa agravar as punições para crimes motivados pela condição feminina da vítima, como mais uma ação do Congresso Nacional para combater a violência contra a mulher.
Além do aumento das penas para o feminicídio, a proposta inclui medidas para crimes contra a honra e de ameaça praticados contra mulheres, bem como o descumprimento de medidas protetivas estabelecidas pela Justiça nos casos de violência doméstica.
Outras medidas previstas são a perda do poder familiar, inabilitação para dirigir veículo e a transferência de condenados que ameacem ou pratiquem violência contra a vítima.
Após a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o projeto seguirá para as comissões de Segurança Pública e Constituição e Justiça da Câmara, antes de ser votado no plenário.
