Caio Barbieri A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quinta-feira (20), o relatório que manteve as regras atuais do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), barrando a proposta do governo federal que poderia resultar em uma redução de R$ 800 milhões nos recursos destinados à capital apenas no próximo ano.
A decisão, no entanto, não teve unanimidade entre a bancada do DF, unidade que seria prejudicada pelo pacote de ajustes de gastos do governo federal: os deputados Reginaldo Veras (PV) e Erika Kokay (PT) votaram contra o texto. Ambos são da base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O projeto de lei segue agora para análise no Senado.
Após a aprovação do relatório, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou a importância do resultado.
“Estivemos vigilantes até o final para garantir que os recursos fundamentais para o DF não fossem reduzidos, o que prejudicaria nossas forças de segurança, além de repasses para a saúde e educação”, afirmou.
O Fundo Constitucional, criado na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), foi incluído no Projeto de Lei nº 4.614/2024, parte do pacote fiscal do governo.
O texto original, elaborado pelo Executivo, propunha que o reajuste do fundo passasse a ser baseado apenas na inflação, em vez de acompanhar a variação da receita corrente líquida.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa mudança implicaria perdas significativas para o Distrito Federal.
Relatório evita cortes
O relator da proposta, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou um texto substitutivo que excluiu as alterações propostas no FCDF e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O relatório foi aprovado com amplo apoio, preservando o modelo atual de reajuste do fundo.
Dos oito parlamentares da bancada do DF, apenas Reginaldo Veras e Erika Kokay votaram contra o relatório. Os demais deputados — Bia Kicis (PL), Fred Linhares (Republicanos), Alberto Fraga (PL), Rafael Prudente (MDB), Gilvan Máximo (Republicanos) e Julio César Ribeiro (Republicanos) — se posicionaram favoravelmente ao texto, garantindo a manutenção dos recursos para o Distrito Federal.
Impactos
O Fundo Constitucional é essencial para financiar a segurança pública, a saúde e a educação no Distrito Federal. Governador, vice-governador e representantes da Secretaria de Economia do DF atuaram em defesa da manutenção do modelo atual de reajuste, argumentando que uma eventual redução no fundo comprometeria a prestação de serviços essenciais.
