Na última semana, foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal a lei que institui o Programa Guardião Responsável, com o intuito de estabelecer os direitos e deveres dos responsáveis, tutores ou protetores em relação aos cães e gatos.
A legislação, de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), visa garantir o atendimento das necessidades físicas, psicológicas e ambientais dos animais de estimação, além de prevenir riscos à comunidade e ao ambiente.
No entanto, segundo o parlamentar, o Governo do Distrito Federal (GDF) decidiu vetar trechos contidos no projeto aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF), o que provocou a insatisfação do autor.
“Infelizmente, o GDF deixou de fora instrumentos do programa que permitiriam parcerias com organizações da sociedade civil, castração e microchipagem, cadastros de tutores e protetores e cadastros de cães e gatos para a adoção”, destacou o parlamentar.
Apesar de reconhecer a importância das partes que foram sancionadas, Ricardo Vale está determinado a reverter os vetos para fortalecer a defesa dos animais no Distrito Federal.
“Assim que o Executivo comunicar por mensagem os motivos dos vetos, vamos articular com os demais distritais pela rejeição dos vetos”, afirmou o deputado, ressaltando que não enxerga nenhum vício formal que justifique a exclusão das propostas do programa.
