Após a Caixa Econômica ter transferido, nesta segunda-feira (7), o valor de R$ 28,6 milhões em multas pagas pela rede social X para uma conta no Banco do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a plataforma pode receber autorização para retomar as atividades no Brasil.
A expectativa é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, autorize o desbloqueio da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk, que está suspensa no Brasil desde o dia 30 de agosto por descumprimento de ordens da Suprema Corte.
Após a correção, magistrado solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de retorno das funções da plataforma no Brasil. O parecer ainda não foi encaminhado.
O montante milionário foi inicialmente depositado em uma conta errada, o que atrasou o processo de liberação. A Secretaria Judiciária do STF havia certificado que o valor havia sido encaminhado para uma conta diferente da prevista na decisão judicial.
As multas foram impostas à rede social X por descumprir decisões judiciais do STF. Em agosto, o ministro Moraes determinou o bloqueio de R$ 18,3 milhões das contas do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, por não atenderem a ordens da Corte. Na época, Musk afirmou que não atenderia o magistrado, o que resultou no bloqueio da plataforma.
Além disso, em setembro, o X foi multado em R$ 10 milhões após uma atualização que permitiu o acesso dos usuários brasileiros à rede, em desrespeito à suspensão em vigor.
Na oportunidade, os advogados da rede social argumentam que o STF não especificou claramente a conta correta para o depósito, solicitando a liberação imediata da plataforma no País.
