Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que regulamenta parte da Reforma Tributária. Mudanças destacadas à proposta, que podem modificar trechos, ainda serão votadas pelos parlamentares.
“A proposta define as diretrizes gerais para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como ‘imposto do pecado'”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, responsável por apresentar o projeto em abril.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou no fim de maio um grupo de trabalho (GT) formado por sete deputados para discutir o texto, que passou por audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta.
Um dos principais pontos de embate foi a definição dos itens que seriam incluídos na cesta básica nacional de alíquota zero e aqueles afetados pelo imposto do pecado.
Além do PLP 68/24, existe ainda uma segunda proposta de regulamentação da reforma tributária. O PLP 108/24 trata do Comitê Gestor e da distribuição da Receita do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A votação deste texto pode ser feita apenas no retorno do recesso parlamentar, em agosto.
O principal ponto da reforma tributária é a unificação de cinco impostos cobrados atualmente (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) ao Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto pelo CBS federal e o IBS subnacional.
Já o Imposto Seletivo foi criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas, jogos de azar e veículos automotores.
Com agências
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