Com 63 vetos, Ibaneis sanciona o PPCub e proíbe mais andares em hotéis

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta segunda-feira (12) o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), com 63 vetos ao projeto de lei aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF). O PPCub, que regula a ocupação da área tombada de Brasília, busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a preservação do patrimônio cultural da humanidade.

Apesar de ser uma proposta do próprio governo, Ibaneis acatou críticas vindas de diferentes setores da sociedade civil e vetou pontos polêmicos do texto. Entre os itens barrados está o aumento da altura de 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul, que poderiam passar de três para 12 andares, nas proximidades da Esplanada dos Ministérios. 

“Tenho certeza de que estamos dando um passo muito importante para o desenvolvimento sustentável da nossa capital. Que essa legislação seja bem-aplicada para que a gente possa realmente desenvolver o Distrito Federal”, disse o governador.

Outro veto significativo foi a exclusão da criação de um camping no Parque dos Pássaros, no fim da Asa Sul, e a proibição da instalação de comércios no Setor de Embaixadas Norte. Ibaneis também rejeitou emendas que permitiam a transferência de áreas verdes para a Terracap, e a autorização de novos usos nos postos de combustíveis do Plano Piloto, como funerárias.

A proposta original da CLDF, que incluía a permissão para o funcionamento de motéis e hotéis nas quadras 700 e 900 Sul e Norte, também foi derrubada. Além disso, o governador vetou a operação de atividades de grande porte, como hospitais, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG).

Ibaneis Rocha defendeu os vetos como necessários para garantir o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica no Distrito Federal. “Analisamos o projeto com muito carinho e responsabilidade, ouvindo a sociedade do Distrito Federal. Alguns vetos foram de natureza técnica, outros por recomendação da Procuradoria, e alguns vieram diretamente das demandas da população”, explicou.

Área tombada

Apesar dos vetos, o PPCub traz algumas flexibilizações para áreas específicas. O plano agora permite a existência de habitações nos pavimentos superiores dos prédios da W3 Norte, onde antes apenas escritórios eram permitidos. “Vamos ter a oportunidade de investir na revitalização de toda a área da W3, que hoje se encontra em completo abandono”, afirmou Ibaneis.

A nova legislação também autoriza moradias nas quadras 700 do Noroeste, próximas à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Além disso, quatro lotes às margens do Lago Paranoá, originalmente destinados a clubes, poderão abrigar hotéis e apart-hotéis. A expectativa é de que essa área, situada próxima ao Palácio da Alvorada e ao Palácio do Jaburu, possa abrigar até 27 mil moradores em 9 mil apartamentos.

No Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), o gabarito foi elevado de 12 para 15 metros, regularizando as caixas-d’água dos prédios.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, destacou que o PPCub condensa normas e estabelece o que pode ser feito em cada área tombada da capital, com o detalhamento das atividades definido por decreto.

“Nós estamos permitindo que aqueles usos que atualmente não são possíveis possam ser realizados, então nós trazemos para a regularidade aquilo que infelizmente hoje está sendo feito de forma equivocada”, afirmou.

O PPCub, aprovado pela CLDF em 19 de junho com 18 votos a favor e seis contrários, representa uma tentativa de conciliar o crescimento urbano com a preservação do legado de Brasília, uma cidade que é Patrimônio Cultural da Humanidade.