Caio Barbieri O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a organização Childhood Brasil assinaram, na terça-feira (20), um protocolo de intenções com foco na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, com ênfase no enfrentamento à violência sexual e na efetivação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017). A cerimônia foi realizada na sede do CNMP, em Brasília, e transmitida pelo canal oficial da instituição no YouTube.
Durante o evento, o presidente do CNMP, Paulo Gonet, destacou o papel constitucional do Estado na proteção da infância.
“A Constituição Federal estabelece que a proteção da criança deve ser prioridade absoluta. Por isso, os interesses da infância precisam ser o ponto central das ações estatais e da sociedade civil”, afirmou.
O acordo, que integra as atividades da Semana Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, está inserido na campanha Primeiros Passos, lançada em abril deste ano por Gonet. A iniciativa busca articular políticas públicas e promover ações voltadas à primeira infância, com foco em três eixos: ampliação de vagas em creches, incentivo à família acolhedora e combate à violência infantil.
Entre as ações previstas no protocolo estão a promoção nacional dos direitos da infância, a elaboração de estudos e pesquisas sobre o tema, a realização de eventos de mobilização, o intercâmbio de boas práticas e o desenvolvimento de orientações para atuação do Ministério Público na escuta e acolhimento de vítimas. O documento também prevê o aperfeiçoamento da atuação institucional para a plena implementação da Lei da Escuta Protegida no sistema de justiça.
O presidente da Childhood Brasil, Carlos Jereissati, ressaltou que a parceria com o CNMP e a Procuradoria-Geral da República é fundamental para consolidar a agenda da infância no país.
“Essa cooperação representa um avanço significativo na aplicação da Lei nº 13.431/2017, da qual a Childhood Brasil participou desde a concepção até a mobilização para sua aprovação. Agora, seguimos comprometidos com sua implementação em todo o território nacional”, afirmou.
Jereissati também apresentou dados preocupantes: 61% das vítimas de violência sexual têm até 13 anos, sendo que 10% têm menos de quatro anos de idade. A maioria das vítimas de zero a nove anos é composta por meninas. “As crianças abusadas frequentemente sentem vergonha, culpa e medo de não serem protegidas ao revelar os abusos. Este protocolo é um compromisso concreto com a prioridade absoluta que a Constituição confere à infância”, concluiu.
A solenidade contou ainda com a presença do secretário-geral do CNMP, Carlos Vinícius Alves Ribeiro, do conselheiro Jaime de Cassio Miranda e de diversos membros auxiliares, secretários e servidores da instituição.
Órgãos do sistema de Justiça, organismos internacionais e organizações não governamentais poderão aderir ao protocolo de intenções, desde que haja anuência expressa do CNMP e da Childhood Brasil e compromisso com os princípios estabelecidos no termo de adesão.
