CNJ rejeita pedido do TJDFT para aumentar servidores em home office

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou um pedido feito pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), feito no ano passado, para aumentar o limite de servidores em regime de teletrabalho. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (6), foi tomada pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça.

Como argumento, o TJDFT utilizou o relatório final produzido pelo Grupo de Trabalho instituído pela Corte local o qual solicitava o aumento do limite percentual de servidores em teletrabalho de 30% para 50% do quantitativo máximo. A justificativa foi fundamentada nas peculiaridades do tribunal.

Atualmente, segundo fontes ouvidas pela coluna do GPS|Brasília, há vários gabinetes em diversas áreas do Judiciário local com a maioria dos funcionários efetivos em regime de trabalho domiciliar. 

No entanto, a decisão do CNJ ressaltou que as diretrizes estabelecidas pela Resolução 481/2022 e pelo Procedimento de Controle Administrativo número 0002260-11.2022.2.00.0000, ambas do órgão máximo do Judiciário, não permitem a alteração do percentual já estabelecido.

O ministro Luis Felipe Salomão destacou que, mesmo considerando a natureza singular do perfil de trabalho no TJDFT, o pedido não está em conformidade com as determinações vigentes.

“Com esteio nesses fundamentos, julgo improcedente o pedido formulado, em todo os seus termos”, decidiu o ministro.

A resolução do CNJ estabelece que o número máximo de servidores em regime de teletrabalho não poderá exceder 30% do quadro permanente da Vara, Gabinete ou Unidade Administrativa.

Diante disso, o pedido do TJDFT foi julgado improcedente e o tribunal foi intimado a cumprir a decisão.

Procurada, a Corte afirmou que “não irá se manifestar sobre a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”. 

Veja a decisão:

PA 0002421.2023 – TJDFT – Teletrabalho – 6.6.2024